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Resoluções Bacen: como instituições financeiras podem se adequar e reduzir custos

Entenda as exigências do Bacen para arranjos de pagamentos

As resoluções Bacen exigem que instituições financeiras se adequem à regulamentação  para atuar no mercado de cartões de crédito. Em dezembro de 2018, o CMN (Conselho Monetário Nacional) e o Bacen (Banco Central do Brasil) publicaram normas importantes para o setor de pagamentos. A Circular nº 3.924/18 regulamentou as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento e a Resolução nº 4.707/18 alterou as regras de funcionamento de arranjos de pagamento.

Neste artigo, vamos entender essas exigências e ver como as instituições financeiras podem se adequar e reduzir custos no processo de antecipação de recebíveis.

Resoluções Bacen: regras para recebíveis de arranjo de pagamento

Circular nº 3.924/18

A Circular nº 3.924/18 do Bacen dispõe sobre a utilização de recebíveis de arranjo de pagamento em garantia de operações de crédito. Ela altera as regras contidas na Circular nº 3.682/13.

A partir dessa mudança na regulamentação, os credenciadores e subcredenciadores passam a ser obrigados a enviar a agenda futura de recebíveis de cartões às instituições domicílio, para que seja possível a antecipação de recebíveis.

Isso deve ser realizado por meio do Serviço de Agenda de Recebíveis (SAR) e os arquivos enviados à CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos) devem estar de acordo com o layout padrão.

Resolução nº 4.707/18

A Resolução nº 4.707/18 do CMN estabelece as normas para a realização, por instituições financeiras, de operações de crédito vinculadas a recebíveis de arranjo de pagamento.

A partir desta regulamentação, as instituições financeiras só podem reter os recebíveis até o valor equivalente ao saldo devedor da operação de crédito. Os recursos excedentes são de livre movimentação e podem ser utilizados, inclusive, para novas contratações de crédito.

É responsabilidade da instituição financeira:

  • Informar ao usuário o valor limite diário de antecipação de recebíveis com livre movimentação;

  • Assegurar o direito à livre movimentação de recursos financeiros (respeitando o valor limite diário);

  • Comunicar credenciadores e subcredenciadores quando ocorrer a contratação e o encerramento das operações de crédito, indicando a instituição domicílio para a qual deverão ser direcionados os recebíveis.

Como se adequar às regulamentações Bacen

Para se adequar às regulamentações do Banco Central, as instituições financeiras podem contar com o apoio de soluções inteligentes como o rtm hub.

Esta plataforma faz recepção, transformação, envio de arquivos com as ordens de liquidação das operações de antecipação de recebíveis e permite acompanhar o processamento e retorno dos arquivos que serão enviadas para a CIP. Com ela, a troca de informações com todos os participantes do arranjo de pagamento é realizada de forma prática, flexível e segura.

A RTM é responsável pela infraestrutura tecnológica e conectividade protegida com credenciadoras ou subcredenciadoras. Para isso, conta com servidores virtuais de alta disponibilidade e uma equipe de suporte técnico especializada. Além disso, a RTM também gerencia a plataforma utilizada para recebimento e troca de arquivos eletrônicos, garantindo a segurança no envio de dados e informações para a CIP por meio de criptografia.

O serviço é oferecido na modalidade pay as you go, na qual a cobrança é realizada pela quantidade de transações enviadas para a CIP, de acordo com o uso, sem a necessidade de investimentos prévios ou de setup. Assim, as instituições financeiras conseguem taxas mais competitivas de liquidação das operações de antecipação de recebíveis. Por isso, além de facilitar a adequação às normas, o rtm hub representa uma economia para as instituições.

Se quiser saber mais sobre como nossa solução pode ajudar sua instituição financeira, entre em contato com nossos especialistas.

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