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Registro de recebíveis: o que é e quais são os impactos para o mercado financeiro?

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Foto: Shutterstock

Desde junho de 2021, todas as credenciadoras e subcredenciadoras  fazem o registro de recebíveis de seus clientes em uma das três registradoras autorizadas pelo Bacen, de onde esses dados poderão ser compartilhados com outras instituições, desde que autorizado pelo recebedor.

A negociação de recebíveis não é nova. Desde antes dessa grande mudança para as instituições e comerciantes que a prática tem sido uma forma efetiva e segura de concessão de crédito, sobretudo pela vantagem da modalidade em relação a outras, com rapidez na oferta de empréstimos, segurança e taxas mais atrativas. 

Mas ainda havia alguns entraves para que o mercado ficasse suficientemente transparente e aberto para ser explorado em todas as suas dimensões pelas instituições, em benefício dos clientes. A resposta do regulador veio por meio da Circular n º 3.952 do Bacen, que data de 2019.

Com as alterações da circular já operantes no mercado, cabe entender: o que é o registro de recebíveis e quais os impactos para o mercado financeiro? Acompanhe neste artigo.

O que é o registro de recebíveis?

Sempre que um comerciante de sua carteira de clientes faz vendas com cartão, a credenciadora ou a subcredenciadora  gera uma unidade de recebível. Cada unidade de recebível é composta pelo CNPJ, a data de criação e o arranjo de pagamento em jogo. As unidades se unem em uma agenda de recebíveis, isto é, o valor que o cliente deverá receber futuramente ou poderá antecipar pelas vendas. 

Até a criação do registro de recebíveis, essa informação era fechada à própria instituição, que tinha total liberdade de negociar o ativo com seus clientes. Com a Circular nº 3.952, esse dado passa a ser centralizado na figura da registradora, uma espécie de cartório em que todas essas agendas, assim como alterações, são registradas com unicidade.

O registro de recebíveis é o envio, feito por credenciadoras e subcredenciadoras, das agendas de unidades de recebíveis de sua carteira de clientes para uma das registradoras autorizadas pelo Bacen —a B3,  a CIP, a TAG e a Cerc .

Quais são as regras do Bacen para o registro de recebíveis

A Circular nº 3.952 do Bacen é a legislação por trás do registro de recebíveis. Além de determinar o envio das agendas de recebíveis de cartões para uma das registradoras, ela cria esse sistema de registro

De acordo com a circular, cabe às registradoras:

  • recepcionar e tratar as informações das agendas, assim como contratos de negociação; 
  • manter a interoperabilidade entre seus sistemas; 
  • garantir a segurança do tráfego dessa informação; e 
  • fazer o compartilhamento das informações com outros players, se for de desejo dos recebedores desses ativos. 

Por meio do consentimento dos recebedores, outras instituições podem ter acesso a essas agendas, a fim de ofertar operações de crédito ou antecipações. Nesse ponto está outra grande mudança em relação à regra anterior, que limitava a informação apenas à instituição que gerava esse recebível. 

Das novas regras decorrem inúmeros impactos para o mercado. Falaremos deles abaixo.

Veja mais: RTM HUB: a solução completa para se adequar às normas Bacen

Quais são os impactos dos registros de recebíveis para o mercado financeiro

Os impactos do registro de recebíveis no mercado financeiro recaem sobre instituições e seus clientes, no caso sua carteira de comerciantes. 

Impactos sobre as instituições

Competitividade para o mercado de crédito com garantia de cartão

Antes das mudanças, as operações com recebíveis eram muito focadas em instituições financeiras ou em credenciadoras. A normativa abre caminho para novos players participarem, como fundos de investimentos, instituições não financeiras (como empresas) e até pessoas físicas.

Capacidade de negociar unidades de recebíveis de arranjos que não são seus

Se antes as instituições só negociavam as unidades de recebíveis de sua carteira de clientes, agora elas poderão negociar potencialmente quaisquer outras.  

Redução do risco de crédito

Como as unidades de recebíveis poderão ser consultadas pelas instituições, antes mesmo de fazerem uma oferta e disponibilizarem o crédito para o comerciante, os players vão poder mapear as oportunidades.

Segurança

Além de as informações trafegarem em ambientes regulados pelo Bacen, as instituições terão a garantia da unicidade da operação. Isso eleva o nível de segurança e diminui o risco de oferta de crédito, medida que se refletirá nas taxas praticadas. 

Impactos sobre comerciantes

Negociação com quaisquer instituições

O novo registro de recebíveis toma do open banking o princípio de que os dados dos clientes são dos clientes, e não das instituições. Ao permitir o compartilhamento das informações, a normativa abre a possibilidade para o recebedor ter ofertas de outras instituições.

Fazer várias operações de crédito 

Antes do registro de recebíveis, comerciantes tinham que dispor de 100% de seus recebíveis como garantia de empréstimos. A normativa permite que eles utilizem apenas a fatia que precisam oferecer em garantia da operação, podendo continuar a negociar o restante com outras instituições ou em outras operações.

Possibilidade de negociar taxas

Antes da normativa, pelo elo exclusivo com quem credenciava, as taxas eram determinadas pelas instituições. Com o registro de recebíveis, o cliente terá a liberdade de recorrer a players com taxas melhores, por exemplo, abrindo mais opções para negociar. 

Registro de recebíveis: entre oportunidades e riscos

Com a abertura radical à negociação com potencialmente qualquer comerciante, o registro de recebíveis cria oportunidades e riscos novos para as instituições. 

Em termos de oportunidades, além de dar espaço a players que estavam fora do jogo, o novo modelo permite que instituições olhem para além de sua própria carteira. Com a visão mais abrangente do perfil de clientes desse mercado, elas podem criar ofertas customizadas, mais aderentes a nichos, por exemplo.

Em termos de riscos, o registro de recebíveis representa a exposição de sua carteira a outras ofertas, por exemplo. As instituições precisarão de estratégias de negócio fortes para manter a fidelidade de seus clientes.

Embora os efeitos reais do registro de recebíveis sobre o mercado só se definam com a consolidação da operação, um efeito já é claro: o benefício será dos clientes.

Quer saber mais sobre o registro de recebíveis, a Circular 3.952 do Bacen e seus impactos sobre o mercado? Assista à live Os desafios do novo registro de recebíveis ou acesse a página do Hub Pagamentos e entenda como podemos te ajudar. 

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