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Compliance para meios de pagamento: regras e penalidades
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Os desafios em compliance a normas do Bacen pelos quais as instituições participantes de meios de pagamento passaram nos últimos anos – e ainda passam – são consideráveis, se pensarmos que organizações como credenciadores e subcredenciadores são fenômenos relativamente recentes e ainda em momento de rampagem no mercado financeiro.

Por trás desse desafios em compliance em meios de pagamento há duas circulares em particular: a nº 3.765/15, que cria o sistema de liquidação centralizada – SLC, e a nº 3.952/19, que estabelece  o registro de recebíveis em uma registradora para que de lá as agendas possam ser compartilhadas.

As vantagens da legislação são inegáveis. Com a primeira, algo que era feito em vários serviços é centralizado na CIP. Com a segunda, uma tarefa que era das credenciadoras se torna função da registradora, dando transparência e segurança jurídica a esse processo.

Mas por que tanta dificuldade na adequação, que inclusive fez com que a entrada em vigor de ambas fosse adiada tantas vezes?

Uma possível resposta é que a adequação a essas circulares gera demandas de sistemas, conectividade e infraestrutura incomuns para as instituições participantes dos meios de pagamento: um projeto que pode envolver links dedicados, IBM connect direct e sistema de mensageria que coloque os arquivos no padrão certo para que sejam transmitidos com segurança criptográfica.

Por isso, a fim de facilitar a busca de compliance, reunimos tudo o que você precisa saber sobre as normas: como era antes delas, como ficou, impactos da adequação sobre as participantes e penalidades do Bacen para quem não entrar em compliance.

Depois, você também vai conhecer como o Hub Pagamentos – nossa plataforma SaaS que se liga a seus sistemas por meio de API para conectar-se com a CIP –  funciona tanto para envio, transformação e retorno de arquivos de compensação e liquidação quanto para envio de agenda de recebíveis e recebimento de travas bancárias.

Para ler na íntegra, baixe o whitepaper.

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